Processo 0816976-77.2026.8.14.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0816976-77.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES - OAB/PA 13.576-A PACIENTE: DENILSON DOS SANTOS NUNES AUTORIDADE COATORA: M.M JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE TUCURUÍ/PA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrada dia 30.06.2026 em favor de DENILSON DOS SANTOS NUNES, apontando como autoridade coatora o J

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