Processo 0817000-53.2024.8.14.0040
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0817000-53.2024.8.14.0040 APELANTE: GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DA PAZ DA CONCEICAO, JOSE DE JESUS RIBEIRO FIUSA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE PENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. R
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