Processo 0817026-06.2026.8.14.0000

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por M.V.G.M. criança representada por sua genitora, JUCINETE GOMES DA PUREZA, contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INDIVIDUAL E EXCLUSIVO nº 0823333-43.2026.8.14.0301, ajuizada em face do ESTADO DO PARÁ. Narra a ação de origem, que a autora, criança de 7 anos, possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.