Processo 0817062-37.2023.8.15.2001

TJPB • Produção Antecipada da Prova

Tribunal
Número CNJ
0817062-37.2023.8.15.2001
Classe
Produção Antecipada da Prova
Órgão Julgador
13ª Vara Cível da Capital
Última publicação
19/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0817062-37.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação ao benefício da gratuidade da justiça outrora concedido à parte requerente, apresentada em sede de manifestação pelo requerido Condomínio Parthenon Home (ID 77726089). Argumenta o condomínio réu, em apertada síntese, que a autora não ostenta a alegada condição de hipossuficiência financeira indispensável para a manutenção dos benefícios da

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