Processo 0817063-33.2026.8.14.0000

TJPA • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
0817063-33.2026.8.14.0000
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Seção de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº 0817063-33.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: LUDUS STUDIO LTDA. IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ RELATOR: DES. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO RELATORA DESIGNADA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado por LUDUS STUDIO LTDA. contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ, relacionado ao resultado do Edital de Chamamen

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