Processo 0817095-49.2026.8.10.0000
TJMA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0817095-49.2026.8.10.0000 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Agravante: Estado do Maranhão Procurador: Dr Helker de Castro Feitosa Agravado: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotora: Dr.ª Flávia Valéria Nava Silva Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Estado do Maranhão contra decisão proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comar
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.