Processo 0817103-19.2025.8.14.0301
TJPA • Usucapião
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0817103-19.2025.8.14.0301 AUTOR: SANDRA MARIA PANTOJA DUTRA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: EDWARD NUNES DE FIGUEIREDO, CONSORCIO TP - BRT CENTENARIO, ERIETH BANDEIRA FERREIRA, ANA GILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) REU: DENILSON REIS DE OEIRAS (PA009380) SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao 18° dia do mês de Junho de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Belém do Pará, em s
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