Processo 0817134-35.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817134-35.2026.8.14.0000 COMARCA: SANTARÉM AGRAVANTE: CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO ADVOGADO: FÁBIO BARCELOS MACHADO OAB/PA 13.823 AGRAVADO: EDILZA MARIA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: NÃO CONSTA RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. MANUTENÇÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TAXAT
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