Processo 0817149-17.2023.8.10.0001

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1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0817149-17.2023.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): LUAN ALEXANDRE FRAZAO UCHOA e outros PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA (Id nº 177925701): Vistos etc. O Ministério Público Estadual, por seu representante legal, ofereceu denúncia (ID.97138879) contra LUAN ALEXANDRE FRAZAO UCHOA e DANIELE DE ARAUJO DOS SANTOS, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 33, caput, e art. 35, ambos da Lei n.º 11.343/2006, tendo aduzido que: Em 27 DE MARÇO DE 2023, LUAN ALEXANDRE FRAZÃO UCHOA e DANIELE DE ARAUJO DOS SANTOS foram presos em flagrante delito em razão de trazerem consigo/guardarem/terem em depósito certa quantidade de substância entorpecente (maconha) com fortes indícios de ser destinada ao tráfico de drogas. Segundo consta no concluso inquérito policial, na data supra, policiais da SENARC receberam denúncias anônimas a respeito de um indivíduo conhecido por LUAN que estaria realizando entrega de drogas em um veículo Argo, cor prata, placa RGD 1B67, bem como guardava entorpecentes em uma quitinete localizada na Travessa Santa Rosa, nº 05, Condômino Romance, Bairro Turu. De posse dessas informações, a guarnição conseguiu identificar o referido automóvel estacionado no Posto Paloma, Turu e após confirmação dos dados se aproximaram para fazer a abordagem do veículo, momento em que o condutor, percebendo se tratar de policiais, tentou evadir-se do local, dando ré e vindo a colidir na lateral da viatura L200, branca. Ato contínuo, após perceber que não teria como se evadir do local, LUAN ALEXANDRE entrou em luta corporal com os policiais, tendo sido necessário o uso progressivo da força pelos agentes para conseguir contê-lo. Assim, após conseguirem conter LUAN ALEXANDRE, a equipe junto com o denunciado, dirigiu-se até a residência localizada na travessa Santa Rosa, nº 05, condomínio Romance, Bairro Turu, onde encontraram a denunciada DANIELE DE ARAUJO DOS SANTOS, que franqueou a entrada dos policiais e também indicou onde estariam escondidas as drogas de LUAN ALEXANDRE. Em suma foi aprendido: I – em poder de LUAN ALEXANDRE FRAZÃO UCHOA, em via pública no posto de Combustível Paloma, localizado na esquina entre a Avenida General Arthur Carvalho e a Rua Pai Inácio, no Turu. a) 03 (três) sacos plásticos pequenos transparentes contendo substância vegetal de coloração marrom esverdeada; b) 01 (um) invólucro, embalado em plástico transparente, contendo substância vegetal de coloração marro esverdeada; c) 01 (uma) embalagem com inscrição PURPLE FIRE, com três frascos pequenos em vidro de cor âmbar; d) 01 (um) veículo Fiat Argo Drive, 2020/2021, cor cinza, chassi 9BD358A4NMYK86955, placa RGD1B67, com chave. II – em poder de DANIELE DE ARAUJO DOS SANTOS, no interior do imóvel situado na Travessa Santa Rosa, Turu. a) 02 (dois) invólucros contendo substância vegetal de coloração marrom esverdeada, embalados em plástico transparente; b) 01 (uma) balança digital prateada; c) A quantia de R$ 10,00 (dez reais); d) 01 (um) aparelho celular IPHONE; e) 01 (um) aparelho celular, marca Redimi. Diante do estado flagrancial, os denunciados receberam voz de prisão e foram encaminhados até a delegacia para o registro da ocorrência e outras medidas de praxe. Inquirida pela autoridade policial (fl. 10, ID – 88833642), DANIELE DE ARAUJO DOS SANTOS afirmou que na…

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