Processo 0817360-40.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0817360-40.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: JOSÉ LEANDRO SILVA DA SILVA IMPETRANTE: FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA OAB/PA 34.059 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO SOTERO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado dia 03.07.2026 pela defesa técnica em favor de José Leandro Silva da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo de 1º grau
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