Processo 0817391-25.2022.8.19.0206
TJRJ • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n.0817391-25.2022.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAICOM MARIANO DOS SANTOS RÉU: TERNIUM BRASIL LTDA. SENTENÇA Trata-se de demanda objetivando reparação por danos morais e danos materiais, com pedido de Tutela de Urgência, proposta porMAICOM MARIANO DOS SANTOSem face deTERNIUM BRASIL LTDA.Como causa de pedir, alegam ocorrência de danos causados aos pescadores profi
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