Processo 0817398-86.2025.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0817398-86.2025.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
3ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR
Última publicação
17/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0817398-86.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: MINERACAO RIO DO NORTE SA AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817398-86.2025.8.14.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM AGRAVANTE: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A. ADVOGADO: RODOLFO DE LIMA GROPEN – OAB/MG 53.069 AGRAVADO: EST

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