Processo 0817450-40.2024.8.10.0029
TJMA • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0817450-40.2024.8.10.0029 RECORRENTE: LAÉRCIO SILVA COSTA ADVOGADO: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO (OAB/MA 9.512-A) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Laércio Silva Costa, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, sem pedido de efeito suspensivo, contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Público deste Tribunal de Ju
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.