Processo 0817491-49.2025.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0817491-49.2025.8.14.0000 PACIENTE: ANDREI SANTOS DA CONCEICAO AUTORIDADE COATORA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM RELATOR(A): Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA “EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. PROVAS DIGITAIS. CADEIA DE CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. USO DE ALGEMAS. SÚMULA VINCULANTE 11. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECLUSÃO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.
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