Processo 0817520-44.2024.8.10.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Processo nº 0817520-44.2024.8.10.0001 Acusados: LUCAS GAMA DE SOUSA, JOSÉ RIBAMAR ALVES DUTRA, RAIMUNDO CLÁUDIO MARTINS ARAÚJO E ANDERSON AMORIM NASCIMENTO Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante legal com atuação nesta Unidade Jurisdicional, lastreado em Inquérito Policial nº 06/2024 – DRF ofereceu denúncia contra LUCAS GAMA DE SOUSA, JOSÉ RIBAMAR ALVES DUTRA, RAIMUNDO CLÁUDIO MARTINS ARAÚJO E ANDERSON AMORIM NASCIMENTO, qualificados nos autos, como incursos nas reprimendas do art. 157, § 2°, incisos II e V, do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que no dia 07/09/2023, por volta de 19h50min, os denunciados em comunhão de desígnios com outro indivíduo não identificado, mediante grave ameaça, violência e restrição de liberdade da vítima Givanildo Sousa Silva, subtraíram para si coisas alheias móveis consistentes em 516 escoras de laje pertencentes à empresa DIMENSÃO ENGENHARIA, totalizando um prejuízo estimado de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). Aduz que a obra “Mirabel”, da empresa Dimensão Engenharia, localizada na Rua Nossa Senhora da Vitória, foi invadida por quatro homens encapuzados, trajando o uniforme da empresa, que pularam o muro e abriram o portão para a entrada de um caminhão baú dirigido por um quinto indivíduo. Neste momento, os denunciados renderam o vigia colocando um pano em seu rosto e amarrando suas mãos e pés, e iniciando o carregamento do caminhão baú. Após finalizarem, soltaram o vigilante e empreenderam fuga levando o material subtraído. De posse dessas informações, o supervisor de segurança da empresa Dimensão Engenharia, iniciou investigações próprias que levaram ao denunciado Raimundo Cláudio Martins Araújo que ao ser questionado confessou a participação no roubo e informou a participação dos outros denunciados e para quem os objetos foram vendidos. Colhidas estas informações, o Sr. Reginaldo Araújo levou os fatos ao conhecimento da autoridade policial (ID 119802083). Inquérito Policial (ID 115470588) constando, além dos depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos autuados, boletim de ocorrência, documentos comprovando a transferências via pix e relatório conclusivo. A denúncia foi recebida em 12/07/2024 (ID 123762137). O acusado José de Ribamar Alves Dutra foi pessoalmente citado (ID 124659426) e apresentou resposta escrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ID 125259961). Os acusados Raimundo Cláudio Martins Araújo, Anderson Amorim Nascimento e Lucas Gama de Sousa foram citados eletronicamente (whatsapp) (ID’s 125518423, 125682280 e 131499306) e apresentaram resposta escrita à acusação por intermédio da Defensoria Pública (ID’s 129783074 e 132118115). Na decisão interlocutória (ID 138554412) foi ratificado o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução e julgamento. A audiência de instrução designada para o dia 14/05/2025 não pode ocorrer em razão do acusado Anderson Amorim Nascimento não ter sido intimado e da ausência dos acusados Lucas Gama de Sousa e Raimundo Cláudio Martins Araújo, bem como da testemunha Reginaldo Araújo Correa. Diante disso a audiência foi redesignada (ID 148549616). Na audiência de instrução redesignada para o dia 10/07/2025 foi ouvida apenas a vítima. O acusado Lucas Gama de Sousa foi declarado ausente com fulcro no artigo 367, do Código de Processo Penal. Após requerimento…

Ver a publicação completa →

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.