Processo 0817528-84.2025.8.10.0001

TJMA • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0817528-84.2025.8.10.0001

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Última publicação

01/04/2026

Polo Ativo

ELVANIO JOSE PIEDADE DE MORAESAutor

Advogados

LAIRE BASTOS DA SILVA PIMENTELAdvogado

PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHAAdvogado

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817528-84.2025.8.10.0001 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procuradora: Cecília Elisa Caldas Serpa Diniz APELADO: ELVANIO JOSÉ PIEDADE DE MORAES Advogada: Patricia Cristina Tavares Rocha Hohn (OAB/MA 6.016) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.