Processo 0817600-29.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Juíza Convocada Carmen Oliveira de Castro Carvalho HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0817600-29.2026.8.14.0000 PACIENTE: ERICK DA SILVA SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DE ITAITUBA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ERICK DA SILVA SANTOS, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA, nos autos do Processo nº 0800473-06.2026.8.14.00
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