Processo 0817617-65.2026.8.14.0000

TJPA • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0817617-65.2026.8.14.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Seção de Direito Penal - Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0817617-65.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: LEONARDO LIMA DA CRUZ PACIENTE: EULLER KASSIDY COSTA GOMES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA DO JUÍZO DE GARANTIAS DAS COMARCAS DO INTERIOR DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de EULLER KASSIDY COSTA GOMES, apontando-se como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara do Juízo de Garantias das Comarcas do Interior. Consta dos autos que a prisão preventiva do paciente foi decretada em 02.06.2026, no

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