Processo 0817658-57.2024.8.18.0140

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817658-57.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: JOSILENE SILVA BARROS, JOSE DE SOUSA BARROS FILHO ESPÓLIO: MARIA DO AMPARO SILVA BARROS Nome: JOSILENE SILVA BARROS Endereço: Quadra 72, Casa 10, - de 27/28 a 30/31, Parque Piauí, TERESINA - PI - CEP: 64025-100 Nome: JOSE DE SOUSA BARROS FILHO Endereço: Quadra 72, Casa 10, - de 27/28 a 30/31, Parque Piauí, TERESINA - PI - CEP: 64025-100 Nome: MARIA DO AMPARO SILVA BARROS Endereço: Quadra Parque Piauí, - de 27/28 a 30/31, Parque Piauí, TERESINA - PI - CEP: 64025-100 REU: LUCIDIO BALDUINO LEITAO, DANIEL DE ALENCAR MACEDO DUTRA, AMI - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA - EPP, ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER, INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI Nome: LUCIDIO BALDUINO LEITAO Endereço: Rua Santa Luzia, 2914, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-073 Nome: DANIEL DE ALENCAR MACEDO DUTRA Endereço: Rua Santa Luzia, 2914, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-073 Nome: AMI - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA - EPP Endereço: Rua Santa Luzia, 2914, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-073 Nome: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER Endereço: OLAVO BILAC, 2300, CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64001-280 Nome: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI Endereço: Avenida Antonino Freire, S/N, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-040 DECISÃO O(a) Dr.(a) ELVIRA MARIA OSORIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, proposta por JOSILENE SILVA BARROS e JOSÉ DE SOUSA BARROS FILHO, representando o espólio de MARIA DO AMPARO SILVA BARROS, em face de DANIEL DE ALENCAR MACEDO DUTRA; LUCÍDIO BALDUINO LEITÃO; AMI ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (CLÍNICA GASTROS); INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI, todos qualificados. Despacho em ID 56393148, deferindo a gratuidade da justiça e determinando a citação dos requeridos para apresentarem contestação. Contestação do requerido AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA LTDA. – EPP (CLÍNICA GASTROS) e seu representante legal, LUCÍDIO BALDUÍNO LEITÃO em ID. 58501126. Contestação do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI ao ID. 59020926. Contestação do requerido DANIEL DE ALENCAR MACEDO DUTRA ao ID 59494364, arguindo a preliminar de ausência de legitimidade passiva. Contestação da ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA (APCCAA) – mantenedora do HOSPITAL SÃO MARCOS em ID 59652267 arguindo a preliminar de ausência de legitimidade passiva. Réplica em ID 60369390. Decisão de ID 68779570 determinando a intimação das partes para se manifestarem acerca da necessidade de produção de provas. Os requeridos, em IDs retro, requereram a produção de prova oral, com oitiva de testemunhas. Parecer ministerial em ID. 59130962 pela sua não intervenção no feito. É o breve…

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