Processo 0817689-63.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0817689-63.2026.8.10.0000 IMPETRANTE: CINTHYA RODRIGUES DE SALES — OAB/MA 24.852-A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAROLINA/MA PACIENTE: NATANIEL DOS SANTOS PEREIRA RELATORA: DESEMBARGADORA JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de NATANIEL DOS SANTOS PEREIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo da
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