Processo 0817725-08.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS Nº 0817725-08.2026.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0809861-69.2025.8.10.0026. PACIENTE: D. C. DOS S. IMPETRANTE: LÍVIO CASTRO SILVA (OAB/MA 18263-A). IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DE BALSAS. PLANTONISTA: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Examinados os autos, trata-se de impugnação a decreto prisional (preventiva), proferido em 17/4/2026 e cumprido em 8/5/2026, fundamentando-se a impetração, substancialmente, na ausência de fundamentos para a custódia cautelar. Po
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