Processo 0817739-29.2018.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 SENTENÇA I — RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MANUEL DA VERA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA em face de LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e, posteriormente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. A parte autora afirma que, celebrou contrato de compromisso de venda e compra da unidade autônoma n.º 1
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