Processo 0817758-95.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU HABEAS CORPUS Nº 0817758-95.2026.8.10.0000 IMPETRANTE(S) : PAULO RENÊ BARBOSA BELFORT ADV.(A/S) : PAULO RENÊ BARBOSA BELFORT – MA24446 IMPETRADO(S) : JUÍZO DA 1º VARA DE VIANA – MA PACIENTE(S) : MARTINHO SOARES (PRESO) R. PLANTONISTA : Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MARTINHO SOARES, contra ato atribuído ao Juízo da 1ª Vara de Viana/MA, que decretou sua prisão temporária nos
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