Processo 0817771-53.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Trata-se de ação objetivando o restabelecimento de conta de e-mail desativada sob alegação de violação de termos de uso relacionados a abuso e exploração infantil. O autor sustenta a ocorrência de falso positivo algorítmico do sistema Google Gemini ao processar peças de processo penal em que atua como advogado. A ré defende a legalidade da suspensão com base em monitoramento automatizado de segurança Contudo
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