Processo 0817793-22.2025.8.14.0051
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCESSO Nº 0817793-22.2025.8.14.0051 RÉU: LAIRTON MOREIRA GOMES D E C I S Ã O Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de LAIRTON MOREIRA GOMES (ID 176297201), com fulcro nos artigos 316 e 319 do Código de Processo Penal e na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, aduzindo, em síntese: (i) que o acusado apresenta transtorno mental, encontrando-se instaurado incidente de insanidade mental perante este Juízo (processo nº 0808684-47.2026.8.14.0051)
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.