Processo 0817818-68.2026.8.10.0000
TJMA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS Nº 0817818-68.2026.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0811301-24.2026.8.10.0040. PACIENTE: SAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PESSOA. IMPETRANTES: RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB/MA 15345) e ELIOFÁBIA JUCIELLY CUTRIM COSTA (OAB/MA 26057). IMPETRADO: JUÍZO DO PLANTÃO JUDICIAL DE IMPERATRIZ. PLANTONISTA: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Saulo Sérgio de Almeida Pessoa, apontando como autoridade coatora o
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