Processo 0817909-38.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial desta ação de rescisão de contrato com pedido de tutela de urgência que Marcel Santos Alves de Castro moveu em face da Anderson Walaci Araújo Leite para o fim de: A) declarar rescindido o contrato particular de compra e venda do imóvel descrito na exordial, por culpa exclusiva do requerido, com o reconhecimento da incidência da cláusula resolutiva expressa; B) determinar a rest
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