Processo 0817994-52.2022.8.14.0040

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0817994-52.2022.8.14.0040
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Privado - Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por Kene Robson Serra contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas que, nos autos dos Embargos à Execução opostos em face de Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda., julgou improcedentes os embargos, com fundamento nos arts. 920, II, e 487, I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução, por entender que o embargante não demonstrou qualquer abusividade n

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