Processo 0818021-33.2019.8.15.0001
TJPB • Cumprimento de Sentença
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Nº DO PROCESSO: 0818021-33.2019.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: B. D. M. B. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença em trâmite perante este Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. 2. FUNDAMENTAÇÃO A competência deste Núcleo de Jus
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