Processo 0818071-45.2026.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 13ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818071-45.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: Unimed Belém – Cooperativa de Trabalho Médico AGRAVADA: Ana Paula de Jesus Castro RELATORA: Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. QUIMIOTERAPIA ADJUVANTE. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM CARÊNCIA CONTRATUAL. TUT
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