Processo 0818090-20.2025.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: AÇÃO RESCISÓRIA - 0818090-20.2025.8.20.0000 Polo ativo MARIA DE FATIMA SANTOS Advogado(s): ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO Polo passivo BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. I. CASO EM EXAME 1. Ação rescisória ajuizada com funda

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