Processo 0818093-06.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Juíza Convocada Carmen Oliveira de Castro Carvalho HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0818093-06.2026.8.14.0000 PACIENTE: FABIO SANTOS SOARES AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Vistos, etc... Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FABIO SANTOS SOARES, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá. Alega o impetrante, em síntese, que o paciente sofre cons
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