Processo 0818100-77.2023.8.14.0040
TJPA • Apelação Cível
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PROCESSO Nº: 0818100-77.2023.8.14.0040 EXPEDIENTE: 1ª TURMADE DIREITO PRIVADO APELANTE: WELLITON DA SILVA ALMEIDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO CONTRATUAL. ENCARGOS CONTRATUAIS. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. AÇÃO REVISIONAL. TEMA 1.132/STJ. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO
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