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STJ

1. Henrique Cesar de Sousa Moura (requerente) x 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)

Q: Quem são as partes do processo 0818138-45.2024.8.20.5001?

Constam 1. Henrique Cesar de Sousa Moura (requerente) e 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), além dos advogados.

Processo nº 0818138-45.2024.8.20.5001 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0818138-45.2024.8.20.5001, do STJ, movido por 1. Henrique Cesar de Sousa Moura (requerente) em face de 2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2024.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

Classe

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ano

2024

Partes do processo

1. Henrique Cesar de Sousa Moura (requerente)Polo ativo

2. Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/Rn (requerido)Polo passivo

Tereza Cristina Ramalho TeixeiraAdvogado

Ana Debora Batista Silva Ferreira de FigueiredoAdvogado

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