Processo 0818162-63.2022.8.20.5124

TJRN • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0818162-63.2022.8.20.5124
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Última publicação
18/03/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (3)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0818162-63.2022.8.20.5124 Polo ativo BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo passivo ANA KELLY NASCIMENTO DE LUCENA Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E À APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. EMB

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