Processo 0818176-22.2026.8.14.0000

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por José Eduardo Lima contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, nos autos da Ação Revisional de Contrato Bancário nº 0813441-25.2026.8.14.0006, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos seguintes termos: (...) NDEFIRO a gratuidade. Observo que

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