Processo 0818206-05.2024.8.14.0040
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0818206-05.2024.8.14.0040 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: YANES PASSOS SANDES RELATOR(A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO INTEGRAL DE INTIMAÇÃO. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA COM AVERBAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO. ATO REGISTRAL DOTADO DE FÉ PÚBLICA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO COMPLE
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