Processo 0818230-85.2025.8.19.0031
TJRJ • Dúvida
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo:0818230-85.2025.8.19.0031 Classe:DÚVIDA (100) SUSCITANTE: MARICA CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS SUSCITADO: RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA Ementa: DIREITO REGISTRAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL EX OFFICIO. REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA ATOS REGISTRAI
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