Processo 0818256-76.2022.8.12.0001

Primeiro, verifica-se manifestação da requerida acerca de suposto descumprimento da guarda compartilhada fixada em sentença (pp. 271-282), notadamente em razão da transferência escolar da menor Luiza Firmino de Moraes, realizada unilateralmente pelo genitor. Pois bem. verifica-se que, de fato, a gua

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.