Processo 0818283-52.2024.8.12.0110

TJMS • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Tribunal
Número CNJ
0818283-52.2024.8.12.0110
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Órgão Julgador
4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Última publicação
24/04/2026

Polo Ativo

Advogados

Última movimentação

1. Com efeito, à vista do teor da manifestação retro, ciência a parte autora quanto ao alegado cumprimento da obrigação. 2. No mais, e sem prejuízo ao item supra, ao Cartório para providenciar a requisição de valores via RPV conforme já determinado na decisão de pp. 97/98.

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados