Processo 0818325-02.2021.8.10.0001
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual de 18 a 25 de junho de 2026. N. Único: 0818325-02.2021.8.10.0001 Apelação Criminal – São José de Ribamar (MA) Apelante: Antônio José dos Santos de Sá Defensor Público: Rafael Caetano Alves Santos Apelado: Ministério Público Estadual Relator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, em concurso for
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