Processo 0818335-32.2026.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818335-32.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes com pedido de tutela de urgência proposta por JÉSSICA KAROLINE BARBOSA, ROGÉRIO JUSTINO DA CUNHA e o menor S. C. J. B. contra o FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., visando à reativação imediata da conta do Instagram @lojadarkhunter. Os autores alegam que a r
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