Processo 0818399-04.2024.8.14.0401
TJPA • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0818399-04.2024.8.14.0401 Vistos... O querelante MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS, ofereceu queixa-crime em face de FRANCISCO JOSE ALVES DE MELLO e MARIA GORETTE ALEXANDRE DE MELLO, atribuindo ao querelado a prática dos crimes previstos nos artigos 138 e 139, com art. 141, III, do CPB e à querelada a prática do crime previsto no art. 138, com art. 141, III, do CPB
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