Processo 0818406-14.2025.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO nº 0818406-14.2025.8.14.0028 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de “ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com repetição de indébito e danos morais”, ajuizada por MARIA ADALGIZA SILVA ALMEIDA REIS em desfavor do ITAÚ UNIBANCO S.A., estando aspartes qualificadas nos autos. Em resumo, a parte autora alega que é idosa e percebe benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) e de
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