Processo 0818574-12.2021.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0818574-12.2021.8.14.0301 APELANTE: RIO ISAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA APELADO: CARLOS GLENNY VALENTE PO RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS EM CASO DE RESCISÃO. SUCUMBÊN
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