Processo 0818635-58.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
Partes do processo (2)
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818635-58.2025.8.14.0000 – (Usucapião) AGRAVANTES: WESLEY CASTELO BRANCO MARTINS e FABRÍCIO COELHO SOARES, AGRAVADOS: CLEIDEMAR DANTAS DE AZEVEDO NEIVA e GIL NEIVA GOMES RELATOR: DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO FUNDIÁ
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