Processo 0818683-80.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADORA SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES 0818683-80.2026.8.14.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) [Prisão em flagrante] PACIENTE: LOHAN TAVARES DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de tutela liminar, impetrado em favor de LOHAN TAVARES DA SILVA, objetivando o relaxamento da prisão em flagrante convertida em preventiva ou, subsidiariamente, a revo
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