Processo 0818685-50.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0818685-50.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: WILSON MOTA MARTINS JUNIOR PACIENTE: EULIMAR PEREIRA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA/PA DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Eulimar Pereira Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xinguara/PA, nos autos do processo nº 0802522-91.2026.8.14.0065. A defesa sustenta, em síntese, ausênci
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