Processo 0818688-57.2019.8.10.0001

TJMA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0818688-57.2019.8.10.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO: 0818688-57.2019.8.10.0001 AUTOR: JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR - MA16938-A, THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Jose Santana Nogueira Vale Porto e outros em face do Estado do Maranhão. Remetidos os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos aos exequentes, nos termos da decisão proferida nos embargos de declaração (ID nº

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