Processo 0818752-96.2026.8.15.2001
TJPB • Interdição/Curatela
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0818752-96.2026.8.15.2001 Natureza: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Promovente: BENEDITA DOMINGOS DE OLIVEIRA Promovido: JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE CURATELA – Comprovação da incapacidade cognitiva permanente do interditando, que lhe impede totalmente de exprimir a vontade – Medida de que tem a finalidade de salvaguardar o curatelando – Princípio
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